Advogado de Imigração nas Canárias
NIE, Residência e Reagrupamento Familiar

Para estadas turísticas de até 90 dias dentro de um período de 180 dias, os cidadãos brasileiros podem entrar em Espanha sem visto. Contudo, para trabalhar, estudar ou residir de forma continuada, é necessário obter um visto ou autorização de residência adequada antes de entrar em território espanhol.

O prazo varia consoante o tipo de NIE solicitado. Para cidadãos UE (portugueses), o registo como cidadão europeu e a obtenção do NIE pode ser feita num só acto no consulado ou na polícia. Para cidadãos extra-UE (brasileiros), o NIE é atribuído no âmbito do pedido de residência ou pode ser solicitado por razões económicas, profissionais ou sociais. Em media, o processo demora entre 2 e 6 semanas.

O arraigo permite regularizar a situação de cidadãos estrangeiros que estão em Espanha sem autorização de residência, mas que demonstram ligação ao país. Com o Regulamento de Estrangeiros em vigor (Real Decreto 1155/2024, arts. 125 a 127), as modalidades são: arraigo social, sociolaboral, socioformativo, de segunda oportunidade e familiar. Em geral exigem dois anos de permanência contínua em Espanha (o arraigo familiar não exige permanência mínima). O sociolaboral exige contrato de trabalho de pelo menos 20 horas semanais com o salário mínimo; o familiar aplica-se, entre outros, aos pais de menores nacionais de outro Estado da UE. A autorização dura um ano (cinco anos no arraigo familiar). Cada caso é analisado individualmente.

Não. Como cidadão da União Europeia, o cidadão português tem o direito de residir e trabalhar livremente em qualquer Estado-Membro da UE, incluindo Espanha. Contudo, para uma residência superior a 3 meses, deve registar-se como cidadão europeu no Registo Central de Estrangeiros e obter o certificado correspondente, que inclui o NIE.

Não automaticamente. A regra geral do direito espanhol é o jus sanguinis (nacionalidade pelo sangue), não o jus soli (pelo local de nascimento). O filho de dois progenitores estrangeiros nascido em Espanha não adquire a nacionalidade espanhola por esse facto. Contudo, se os progenitores obtiverem a residência e a criança crescer em Espanha, poderá aceder à naturalização após um certo período.